Divulgo.
Será que esta proposição foi feita junto com os povos indígenas do local em atendimento a Convenção Nº 169 que foi promulgada pelo Decreto Nº 5.51 de 19 de abril de 2014?
Tenho minhas preocupações em relação e proposição deste advogado indígena.
E, principalmente com a Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA envolvida e a discussão e a apresentação desta proposição acontecer durante audiências públicas da Comissão Especial da PEC 215, na Câmara Federal, que é ato inconstitucional e que lesa os direitos indígenas conquistados com muita luta e sacrifício de indígenas de todo o país mais os apoiadores não indígenas da causa indígena.
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Notícias / Política
10/03/2014 - 17:40
Advogado indígena propõe formação de parcerias com tribos e fim do paternalismo da Funai
De Brasília - Vinícius Tavares
Um advogado de origem indígena defende o fim do que considera “paternalismo" nas relações entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as comunidades espalhadas por todo o Brasil. Oriundo da tribo wapichana, de Roraima, Ubiratã Maia uniu-se com seis caciques de Santa Catarina para desenvolver atividades produtivas na área da agricultura.
Ele propõe a realização de parcerias com a iniciativa privada e com o estado para desenvolver as comunidades, garantir-lhes autonomia e condições de sustentabilidade.
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Ubiratã Maia teve sua proposta encampada pelos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última semana. Segundo ele, hoje é possível formar parcerias, mas existe atualmente um excesso de intervenção estatal muito forte.
“E é isso que queremos mudar. Queremos menos paternalismo e mais apoio ao desenvolvimento local. A Constituição fala em livre iniciativa. É disso que a gente precisa”, afirma.
O advogado destaca a necessidades de regulamentar um marco temporal, que é 5 de outubro de 1988, para a definição do que são as terras indígenas. Segundo ele, é preciso, ao mesmo tempo, um debate profundo sobre o desenvolvimento das aldeias.
“Porque hoje não adianta a Funai ampliar terras e criar demarcações enquanto as aldeias passam por diversas necessidades”, acrescenta.
A proposta de formação de parcerias será discutida e apresentada durante audiências públicas da Comissão Especial da PEC 215 na Câmara Federal.
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