Considerando a Carta Magna e os direitos conquistados na Constituição pelos Povos Indígena, em Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, "Art. 67. A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição." Constituição República Federativa do Brasil - 1998, pag. 189.
Abaixo e-mail recebido pelo: Jornal Voz das Comunidades
E-mail na íntegra:
Companheiros e
Amigos do MCP
Dia 5 de outubro próximo, completa 25
anos da aprovação da atual Constituição do Brasil.
Para nós a principal conquista foi a
aposentadoria do trabalhador rural, após quase 10 anos de mobilização. Esta data
é comemorada pelos aposentados rurais do Rio Grande do Sul.
Porém, outros setores do povo tiveram outras
conquistas, como é o caso dos indígenas, que tiveram seu direito a terra, saúde,
educação e cultura reconhecidos pela nova Constituição, aprovada em 5 de outubro
de 1988. O prazo para a regularização de todas as terras indígenas era de cinco
anos. Passados 25 anos, menos da metade foram regularizadas. E essas mesmas
estão sendo ameaçadas de retrocesso pelos deputados, senadores e pela presidente
da República. Isso por meio de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), como
a 215, por exemplo, e da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), entre
outras.
Diante disto, a Articulação dos Povos Indígenas
do Brasil (APIB) está convocando uma Mobilização Nacional Indígena entre os
dias 30 de setembro a 5 de outubro.
Do nosso ponto de vista, esta mobilização é
mais revolucionária do que as que foram feitas em junho, pelo movimento
estudantil.
Nossa orientação é que aproveitemos para
discutir em nossas bases o nosso texto “Os Povos Indígenas estão ameaçados
de extinção pelo Governo e o Agronegócio” (em
anexo).
Propomos também que onde for
possível devemos participar das manifestações e inclusive ajudar a convocar.
Assim estaremos contribuindo com a luta revolucionária dos povos indígenas.
Se os povos indígenas perderem a luta, todos nós seremos
derrotados!
Coordenação Nacional do
Movimento das Comunidades Populares (MCP)
Carta da Coordenação Nacional do
Movimento das Comunidades Populares (MCP)
Os Povos Indígenas estão ameaçados de
extinção pelo Governo e pelo Agronegócio
Quando os
portugueses ocuparam o Brasil, havia em torno de cinco milhões de índios em
nosso país. A população de Portugal era de um milhão de pessoas.
Com
a ajuda das armas de fogo e da religião, os colonizadores quase exterminaram
com os povos indígenas, tomando suas terras, reprimindo sua cultura e
destruindo seu meio ambiente. Os que sobreviveram, resistiram.
A partir de 1972, com o apoio do Conselho
Indigenista Missionário (CIMI) retomaram a luta de forma mais organizada. Em
1988, conquistaram na Constituição Federal o direito de sobreviverem no que
restou de seus territórios. Porém, se fazia necessário retirar os invasores de
suas terras. O prazo para os intrusos saírem era de cinco anos. As benfeitorias
feitas pelos fazendeiros seriam indenizadas pelo Governo. Os pequenos
agricultores seriam assentados em Projetos da Reforma Agrária em outras terras.
Passaram-se 25 anos das conquistas inseridas na Constituição Federal. A maioria dos
territórios indígenas não foi regularizada e, os que foram, ainda sofrem
ameaças.
Os últimos Governos eram a esperança de que iriam
resolver os problemas ligados aos territórios, à saúde e à educação dos povos
indígenas. Infelizmente, aconteceu o contrário; os problemas se agravaram. A
prioridade continuou sendo o agronegócio. Com isso, cresceu enormemente a
violência contra os povos indígenas, tanto no Mato Grosso, Pará, Maranhão,
Bahia, Rio Grande do Sul, Paraíba e Alagoas, como em outros estados. O método é
o mesmo: a violência de todas as formas, feitas por grupos institucionais ou particulares.
O objetivo é um só: impedir que os povos indígenas conquistem seus territórios
conforme reza a Constituição Federal. Isto para que os colonizadores modernos
continuem ocupando os territórios indígenas, quilombolas e camponeses e
expulsando esses povos para as periferias das cidades. Assim a terra fica livre
para os empresários brasileiros e estrangeiros plantarem monoculturas com
agrotóxicos, usar a água dos rios para fazer barragens (hidroelétricas) e
extrair minérios para exportação. Tudo isso, para desenvolver o capitalismo,
destruindo o que resta do meio ambiente e gerando mais calamidades, além das
quais já estamos enfrentando.
De todas as lutas que estão havendo hoje no país, a
mais importante é a dos povos indígenas, seguida pelas lutas quilombolas e
camponesas. Apesar de serem poucos, comparados à população da cidade, os povos
tradicionais são as minorias abraâmicas,
portadoras da verdadeira Nova Sociedade ou do Reino de Deus. Trazem no bojo de
suas reivindicações a defesa do ser humano junto com a defesa da água, da
floresta e da cultura. O ser humano não vive sem a preservação da natureza e da
cultura. Portanto, os Movimentos Urbanos, Periféricos, Operários e Estudantis
deveriam assumir a luta do campo como sua também.
Não existe solução para as cidades sem resolver o
problema do campo. Hoje, 14% da população vivem na zona rural, enquanto que,
nas cidades, vivem 86%, ocupando menos de 1% do território brasileiro. A
população urbana fica espremida entre carros, motos e prédios, sofrendo com a
falta de segurança, moradia, saneamento, transporte, saúde e escolas de
qualidade. Tudo isso só será resolvido com a solução do problema do campo,
começando pela regularização dos territórios indígenas.
O Movimento das Comunidades Populares (MCP) propõe
que todos os Movimentos discutam com suas bases como cada um pode apoiar os
povos indígenas que estão em luta neste momento. Precisamos ver como pressionar
o Governo Federal para que assine os relatórios que estão em suas mãos, libere
verbas para o INCRA e a FUNAI trabalharem na regularização das terras indígenas
e garanta segurança para seus funcionários e para os indígenas.
SE OS POVOS INDÍGENAS PERDEREM A LUTA,
TODOS NÓS SEREMOS DERROTADOS!
Coordenação
Nacional do
Movimento das
Comunidades Populares –MCP
Feira
de Santana, Bahia, Setembro de 2013.
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